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Ac. da Relação de Lisboa (22-10-2009): Correcção oficiosa da TAS corresponde a um erro na apreciação da prova.

Como escrevia, já em 1988, Mariano Izquierdo Tolsada, em Responsabilidade Civil do Profissional Liberal, «desde há alguns anos que é difícil encontrar um jornal diário de qualquer país ocidental que não contenha alguma notícia sobre a condenação por danos e prejuízos causados por profissionais de engenharia, jornalismo, arquitectura, farmácia e, sobretudo, cirurgia». Também em Portugal se vem assistindo, nos órgãos de comunicação social e, em especial, na televisão, à difusão de notícias tendo como pano de fundo casos de eventuais situações geradoras de responsabilidade civil profissional, designadamente por actos médicos.

Deixamos estas notas para conhecimento dos nossos Clientes envolvidos na área da prestação de cuidados de saúde, num tempo em que aumentam exponencialmente as queixas-crime e os pedidos de indemnização civil contra médicos e enfermeiros. Após esta análise sumária da responsabilidade criminal está em preparação uma súmula sobre responsabilidade civil médica, a enviar brevemente aos nossos Clientes através da Newsletter APARC. Ana Rita Calmeiro