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Liquidação de património após dissolução da união de facto.

Ac. da Relação de Lisboa (22-10-2009): Correcção oficiosa da TAS corresponde a um erro na apreciação da prova.

Como escrevia, já em 1988, Mariano Izquierdo Tolsada, em Responsabilidade Civil do Profissional Liberal, «desde há alguns anos que é difícil encontrar um jornal diário de qualquer país ocidental que não contenha alguma notícia sobre a condenação por danos e prejuízos causados por profissionais de engenharia, jornalismo, arquitectura, farmácia e, sobretudo, cirurgia». Também em Portugal se vem assistindo, nos órgãos de comunicação social e, em especial, na televisão, à difusão de notícias tendo como pano de fundo casos de eventuais situações geradoras de responsabilidade civil profissional, designadamente por actos médicos.