Informações

Nesta secção publicamos notícias e breves informações de natureza jurídica que possam ser úteis aos nossos clientes ou mantê-los informados acerca da evolução do Direito na sociedade.

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Feliz 2010

Domingo, 3 de Janeiro, 2010   ||    115 Visualizações

 

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NOVA ADVOGADA

Domingo, 3 de Janeiro, 2010   ||    159 Visualizações

 

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Protecção da Parentalidade

Terça, 14 de Abril, 2009   ||    486 Visualizações

Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril - Trabalhadores que exercem funções públicas. 

Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril - Novo regime de protecção social.

 

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Documentos Electrónicos

Terça, 14 de Abril, 2009   ||    538 Visualizações

Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º n.º 290-D/99, de 2 de Agosto.

 

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Revisão do Código do Trabalho

Sexta, 13 de Fevereiro, 2009   ||    408 Visualizações

A Lei n.º 7/2009, de 12 de Janeiro, aprova a revisão do Código do Trabalho.

 

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