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Eliminação de Actos e Procedimentos (Notariado e Registo Predial)
Terça, 8 de Julho, 2008 || 
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O Dec.-Lei n.º 116/2008, de 4 de Junho, adopta medidas de simplificação, desmaterializaçã e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos.
Art. 114.º do Regime Geral das Infracções Tributárias
Quarta, 25 de Junho, 2008 || 354 Visualizações
Acórdão do STA n.º 0279/08, de 28 de Maio de 2008 analisa a previsão da norma e o comportamento típico.
Alteração e Republicação do Código do IVA
Quarta, 25 de Junho, 2008 || 399 Visualizações
O Decreto-Lei n.º 102/2008 introduz alterações ao Código do IVA.
Curso Prático em Legislação Urbanística
Segunda, 31 de Março, 2008 || 367 Visualizações
Uma vez que o nosso escritório tem vindo a ser solicitado para a resolução de muitas questões de natureza urbanística, a actualização da nossa formação jurídica foi considerada essencial para corresponder ao rigor esperado pelos nossos Clientes.
Formação especializada em Direito Fiscal
Terça, 11 de Março, 2008 || 294 Visualizações
A advogada Ana Rita Calmeiro está a frequentar um curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal das Empresas.
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